PME

Nessa página você vai conferir todas as informações sobre o processo do PME (Plano Municipal de Educação). Dentre os arquivos disponíveis para consulta está o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação), os pareceres das Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura e Esportes sobre o PL e a justificativa do projeto.

Andamento:

Com a rejeição do Parecer do Relator – Vereador Paulo Fiorilo (8×1), e a rejeição por unanimidade do Votos em Separados dos Vereadores Ricardo Nunes, Ota e Nomura, um Voto Vencedor tornou-se obrigatório. Em virtude do vereador Ricardo Nunes ser autor de um Voto em Separado Vencido por unanimidade, a relatoria do Voto Vencedor não pode recair sobre ele. É impossível regimentalmente o autor de um Voto Vencido ser o relator do Voto Vencedor. Claro conflito estabelecido.

Por estrito respeito ao regimento, o Vereador Police Neto redistribuiu a relatoria do Voto Vencedor ao Vereador Milton Leite, último presidente da comissão. Essa mudança de relator foi feita para que ninguém recorra a presidência da casa ou ao judiciário, o que atrasaria a votação do plano e acarretaria na perda do prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação e a consequente perda por um ano de repasse de verba do Ministério da Educação para o Município de São Paulo.

A tentativa de distorcer a verdade não triunfará sobre a luta em defesa da família, nem sobre a luta contra qualquer tipo de discriminação e dessa forma, teremos em São Paulo uma educação promotora da justiça social.

A próxima sessão está marcada para sexta-feira (19/06) às 14 horas, e esperamos contar com a presença da sociedade civil para contribuirmos com o melhor Plano Municipal de Educação.

Assunto:

ACESSO / ALFABETIZACAO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ANALFABETO / APLICACAO DE RECURSOS / AVALIACAO / COLABORACAO / COMBATE / CONCURSO PUBLICO / CONDICOES DE TRABALHO / CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / CONVENIO / CURRICULO / CURSO DE POS GRADUACAO / CURSO TECNICO / DIREITO A EDUCACAO / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / EDUCACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO DE ADULTOS / EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO ESPECIAL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLARIDADE / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / GESTAO PARTICIPATIVA / GESTOR EDUCACIONAL / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / HORARIO ESCOLAR / INCENTIVO / INDIO / LEI 14.660/2007 / MATRICULA / ODM2 / PARCERIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROVA DA CIDADE / PROVA SAO PAULO / QUALIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / REMUNERACAO

Comissões designadas:

CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN

Tramitação:

SGP22 Recebido em 24/09/2012   Encaminhado em 27/09/2012
PESQUISA Recebido em 01/10/2012   Encaminhado em 03/10/2012
SGP22 Recebido em 03/10/2012   Encaminhado em 03/10/2012
JUST Recebido em 03/12/2012   Encaminhado em 06/12/2012
ADM Recebido em 13/12/2012   Encaminhado em 08/11/2013
EDUC Recebido em 11/11/2013   Encaminhado em 28/11/2014
FIN Recebido em 01/12/2014   Encaminhado em 27/05/2015
SGP21 Recebido em 27/05/2015   Encaminhado em 09/06/2015
FIN

 

Links para download:

PROJETO DE LEI 01-00415/2012 do Executivo

JUSTIFICATIVA PL 0415/2012

Parecer da Comissão de Justiça ao PL 415-2012

Parecer da Comissão de Administração ao PL 415-2012

Parecer da Comissão de Educação ao PL-415-2012

Relatório do relator sobre o PL 415-12

VOTO VENCEDOR-PL 415-2012 – atualizado

Voto em separado Ver Ricardo Nunes e José Police Neto- PL 415-12 (PME)

Voto em separado Ver Ota- PL 415-12 (PME)

Voto em separado Ver Aurélio Nomura – PL 415-12 (PME)

Voto do relator da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 415-12 (PME)