16 de janeiro de 2017

A melhor forma de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Como?

Vereador Police Neto

Acabei de apresentar à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei, o 1/2017 (http://bit.ly/LeiAntiCorrupção-PoliceNeto), que define caminhos importantes para isso, no âmbito do município de São Paulo. Ali, estão definidos três pontos centrais, que todos os especialistas colocam como sendo a base da prevenção da corrupção.

O primeiro é a transparência. Toda informação sobre gastos públicos deve ser pública e acessível ao cidadão, de forma amigável e compreensível, num prazo curto, de até um ou dois dias, no máximo, depois de tomada a decisão. O sigilo motivado por questões de segurança ou confidencialidade é exceção, a ser aprovada por uma instância colegiada.

O segundo ponto é o controle social das ações públicas. Como? O projeto prevê a instalação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, com representantes da sociedade civil, representantes dos Conselhos Participativos Municipais e representantes do Poder Público.

Por fim, o projeto exige algo que é básico: comparação de preços. É de se esperar que aquisições feitas na escala que o Município de São Paulo faz cheguem a preços menores do que os praticados habitualmente no mercado — não faz sentido que a prefeitura pague por um item de alimentação, por exemplo, um preço unitário mais alto do que o que se encontra no supermercado.

Vamos avançar na aprovação dessa lei e provar, com ela, que existem propostas e políticos sérios no Brasil.

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